PARA FAZER CONEXÕES - 2010
17 instituições de educação superior (UFMA, UFRRJ, UFSCAR, UFRGS, UNIFEI, UFPE, UFRPE, UFMG, UFES, UFRB, UFRN, UFMT, UNIVASF, UNIRIO, UFAL, UFPI, UFT), através de Pró-reitores, Professores, Servidores Técnico-administrativos, Estudantes, Integrantes do FEOP, Membros do Programa Conexões de Saberes – PCS (SECAD/FNDE/MEC), reunidos nos dias 11 e 12 de agosto de 2010, durante o I Seminário Para Fazer Conexões, reunidos na FAFICH/UFMG/BH, dá continuidade ao movimento "Para Fazer Conexões", com o intuito de defender a institucionalização das políticas públicas, relativas à permanência qualificada e as ações afirmativas nas Instituições de Ensino Superior (IES) consideramos que
A política de ações afirmativas necessariamente precisa ser transformada em uma política pública nacional e reconhecemos as ações de governo nesta direção.
O Programa Conexões de Saberes, como instrumento de implantação de uma política afirmativa, não alcançou, até este momento, a institucionalização nacional desejada, mesmo tendo chegado a ser implantado em 38 Universidades Federais, com representação de todos os estados da Federação. Esta implantação se deu inicialmente por convite às universidades, posteriormente por editais com termo de referência discutido coletivamente com as universidades já participantes do programa. O programa Conexões permite ao aluno de origem popular fortalecer a sua identidade universitária em diálogo com a sua identidade de origem popular, fortalece a implantação das ações afirmativas nas IFEs, articula-se com outras iniciativas do governo federal para implantação das ações afirmativas.
· Através do Edital No. 9 PET 2010 MEC/SESU/SECAD, o Programa de Educação Tutorial (SESu/MEC) avança ao se alinhar com as políticas de inclusão dos grupos tradicionalmente invisibilizados (quilombolas/campo, indígenas e estudantes oriundos das comunidades populares urbanas), fortalecendo a busca pela democratização da educação publica brasileira, através da institucionalização de políticas em favor da diversidade nas universidades brasileira;
· Devem ser reconhecidos os esforços do MEC na ampliação do acesso e permanência nas IES de um número maior de estudantes ao adotar ações que possibilitam a expansão das instituições federias (REUNI/IFs), do acesso (ENEM/PROUNI) e das verbas destinadas aos assuntos estudantis (PNAES/FIES);
· A luta por uma educação superior de qualidade e excelência deve superar a tradicional meritocracia, baseada exclusivamente nas notas/conceitos, ao se alinhar plenamente com as políticas de ações afirmativas e sempre levar em consideração aspectos, mais democráticos, que valorizem os diferentes saberes e as trajetórias existenciais, sociais, culturais e estudantis que trazem os sujeitos detentores de direitos;
· Para a necessária democratização do ensino superior público, uma política significativa de ações afirmativas precisa efetivamente articular a extensão, de maneira qualificada à pesquisa e ao ensino, superando as estratégias pautadas na fragmentação, na segregação dos grupos minoritários de acesso aos direitos, que acabam por reproduzir a contradição social nas diferentes IES, aproximando a universidade dos territórios populares, fortalecendo seus sujeitos, suas instituições e movimentos sociais;
· Centralizado no estudante e no seu território de origem, o fortalecimento da permanência efetiva do estudante de origem popular nas IES, superando a assistência de natureza exclusivamente financeira, nasce na extensão para construir na academia um ambiente intelectual receptivo aos saberes populares, através da pesquisa-ação, na interlocução permanente nas periferias, favelas, escolas públicas e movimentos sociais, espaços produtores de conhecimentos e de práticas sociais e educacionais, e incorporam a diversidade e a diferença (social, racial, econômica e territorial) como aspectos centrais na construção de uma universidade mais plural;
· Fortalecido pela a legitimidade crescente, angariada junto aos movimentos sociais, na parceria institucional, como o Programa Escola Aberta, junto aos estudantes de origem popular, o Programa de Extensão Conexões de Saberes (SECAD/FNDE/MEC), originalmente nascido em 2003 da experiência pioneira do “Observatório de Favelas do Rio de Janeiro”, cujo referencial teórico-metodológico, encontra-se substanciado em Termo de Referencia, construído nacionalmente (2007), objetiva enfrentar o desenraizamento social e cultural motivado e/ou reforçado a partir da experiência universitária, ao fortalecer os vínculos identitários do estudante de origem popular com seu território de origem, promovendo a implantação das ações afirmativas nas IFES e a educação das relações étnico-raciais;
· A necessária consolidação de políticas institucionais de ações afirmativas, voltadas para o acesso e permanência de universitários, em situações de vulnerabilidade social, tem na institucionalização do Programa Conexões de Saberes uma opção pública estratégica, pois em sua busca por contemplar a diversidade étnica e cultural da sociedade brasileira, reconhece e valoriza as trajetórias escolares, culturais e existenciais de estudantes oriundos de escola pública, assim como, negros, índios, quilombolas e outras minorias e para isso é fundamental a garantia de sua manutenção, através de recursos orçamentários para 2010/2011;
O lançamento do Edital Nº. 9 PET 2010 MEC/SESU/SECAD, somado as demais políticas para ampliação do acesso nas IES, da permanência qualificada na escola básica, localizada em territórios de vulnerabilidade social e educacional e a ampliação da rede federal de ensino superior com a inclusão dos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia (IFET), aumenta a necessidade de fortalecermos as ações, que concorram sinergicamente para qualificação da permanência dos universitários oriundos de grupos minoritários e invisibilizados, através da interlocução permanente da universidade com os territórios populares, com suas instituições e movimentos sociais, nos faz entender que
· Apesar de apresentar conceitos do Programa Conexões Saberes e do potencial indutor das ações afirmativas nas IFES, o Edital PET/Conexões não se configura como um mecanismo de institucionalização do PCS, pois entre vários aspectos, podemos destacar que o citado edital não explicita como se dará o fortalecimento dos vínculos identitários do estudante de origem popular com seu território de origem, não aponta para o estabelecimento de atuais parcerias institucionais como o Programa Escola Aberta (ou Mais Educação) e também não expõe como será fortalecido o processo de participação dos universitários de origem popular nos seus fóruns de articulação local e nacional;
· Os novos grupos PET/Conexões de Saberes nas diferentes IES, preferencialmente (ou prioritariamente) devem se articular junto aos atuais Programas Conexões de Saberes nas IFES, com vistas a atuarem sinergicamente para a qualificação da permanência dos universitários de origem popular, em prol de uma formação cientificamente competente e socialmente responsável, ressaltando a perspectiva de continuidade da trajetória acadêmica em cursos de pós-graduação;
Diante do exposto solicitamos que o MEC garanta para 2010/2011, através de um edital próprio do Programa Conexões de Saberes para 2010/2011, que siga os princípios, com base nos termos de referência do próprio Programa, discutidos nacionalmente, como instrumento de promoção e execução das ações afirmativas, que garantem a permanência qualificada do estudante de origem popular, pautada no diálogo entre a universidade e comunidades, sendo um efetivo instrumento de transformação social, que permite fortalecer tanto o protagonismo do estudante de origem popular, assim como a melhoria da qualidade da formação de graduação, e ainda os diversos programas de extensão das instituições.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2010.
Assinam a carta: UFMA, UFRRJ, UFSCAR, UFRGS, UNIFEI, UFPE, UFRPE, UFMG, UFES, UFRB, UFRN, UFMT, UNIVASF, UNIRIO, UFAL, UFPI, UFT, Pró-reitores, Professores, Servidores Técnico-administrativos, Estudantes, Integrantes do FEOP e Membros do Programa Conexões de Saberes.
17 instituições de educação superior (UFMA, UFRRJ, UFSCAR, UFRGS, UNIFEI, UFPE, UFRPE, UFMG, UFES, UFRB, UFRN, UFMT, UNIVASF, UNIRIO, UFAL, UFPI, UFT), através de Pró-reitores, Professores, Servidores Técnico-administrativos, Estudantes, Integrantes do FEOP, Membros do Programa Conexões de Saberes – PCS (SECAD/FNDE/MEC), reunidos nos dias 11 e 12 de agosto de 2010, durante o I Seminário Para Fazer Conexões, reunidos na FAFICH/UFMG/BH, dá continuidade ao movimento "Para Fazer Conexões", com o intuito de defender a institucionalização das políticas públicas, relativas à permanência qualificada e as ações afirmativas nas Instituições de Ensino Superior (IES) consideramos que
A política de ações afirmativas necessariamente precisa ser transformada em uma política pública nacional e reconhecemos as ações de governo nesta direção.
O Programa Conexões de Saberes, como instrumento de implantação de uma política afirmativa, não alcançou, até este momento, a institucionalização nacional desejada, mesmo tendo chegado a ser implantado em 38 Universidades Federais, com representação de todos os estados da Federação. Esta implantação se deu inicialmente por convite às universidades, posteriormente por editais com termo de referência discutido coletivamente com as universidades já participantes do programa. O programa Conexões permite ao aluno de origem popular fortalecer a sua identidade universitária em diálogo com a sua identidade de origem popular, fortalece a implantação das ações afirmativas nas IFEs, articula-se com outras iniciativas do governo federal para implantação das ações afirmativas.
· Através do Edital No. 9 PET 2010 MEC/SESU/SECAD, o Programa de Educação Tutorial (SESu/MEC) avança ao se alinhar com as políticas de inclusão dos grupos tradicionalmente invisibilizados (quilombolas/campo, indígenas e estudantes oriundos das comunidades populares urbanas), fortalecendo a busca pela democratização da educação publica brasileira, através da institucionalização de políticas em favor da diversidade nas universidades brasileira;
· Devem ser reconhecidos os esforços do MEC na ampliação do acesso e permanência nas IES de um número maior de estudantes ao adotar ações que possibilitam a expansão das instituições federias (REUNI/IFs), do acesso (ENEM/PROUNI) e das verbas destinadas aos assuntos estudantis (PNAES/FIES);
· A luta por uma educação superior de qualidade e excelência deve superar a tradicional meritocracia, baseada exclusivamente nas notas/conceitos, ao se alinhar plenamente com as políticas de ações afirmativas e sempre levar em consideração aspectos, mais democráticos, que valorizem os diferentes saberes e as trajetórias existenciais, sociais, culturais e estudantis que trazem os sujeitos detentores de direitos;
· Para a necessária democratização do ensino superior público, uma política significativa de ações afirmativas precisa efetivamente articular a extensão, de maneira qualificada à pesquisa e ao ensino, superando as estratégias pautadas na fragmentação, na segregação dos grupos minoritários de acesso aos direitos, que acabam por reproduzir a contradição social nas diferentes IES, aproximando a universidade dos territórios populares, fortalecendo seus sujeitos, suas instituições e movimentos sociais;
· Centralizado no estudante e no seu território de origem, o fortalecimento da permanência efetiva do estudante de origem popular nas IES, superando a assistência de natureza exclusivamente financeira, nasce na extensão para construir na academia um ambiente intelectual receptivo aos saberes populares, através da pesquisa-ação, na interlocução permanente nas periferias, favelas, escolas públicas e movimentos sociais, espaços produtores de conhecimentos e de práticas sociais e educacionais, e incorporam a diversidade e a diferença (social, racial, econômica e territorial) como aspectos centrais na construção de uma universidade mais plural;
· Fortalecido pela a legitimidade crescente, angariada junto aos movimentos sociais, na parceria institucional, como o Programa Escola Aberta, junto aos estudantes de origem popular, o Programa de Extensão Conexões de Saberes (SECAD/FNDE/MEC), originalmente nascido em 2003 da experiência pioneira do “Observatório de Favelas do Rio de Janeiro”, cujo referencial teórico-metodológico, encontra-se substanciado em Termo de Referencia, construído nacionalmente (2007), objetiva enfrentar o desenraizamento social e cultural motivado e/ou reforçado a partir da experiência universitária, ao fortalecer os vínculos identitários do estudante de origem popular com seu território de origem, promovendo a implantação das ações afirmativas nas IFES e a educação das relações étnico-raciais;
· A necessária consolidação de políticas institucionais de ações afirmativas, voltadas para o acesso e permanência de universitários, em situações de vulnerabilidade social, tem na institucionalização do Programa Conexões de Saberes uma opção pública estratégica, pois em sua busca por contemplar a diversidade étnica e cultural da sociedade brasileira, reconhece e valoriza as trajetórias escolares, culturais e existenciais de estudantes oriundos de escola pública, assim como, negros, índios, quilombolas e outras minorias e para isso é fundamental a garantia de sua manutenção, através de recursos orçamentários para 2010/2011;
O lançamento do Edital Nº. 9 PET 2010 MEC/SESU/SECAD, somado as demais políticas para ampliação do acesso nas IES, da permanência qualificada na escola básica, localizada em territórios de vulnerabilidade social e educacional e a ampliação da rede federal de ensino superior com a inclusão dos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia (IFET), aumenta a necessidade de fortalecermos as ações, que concorram sinergicamente para qualificação da permanência dos universitários oriundos de grupos minoritários e invisibilizados, através da interlocução permanente da universidade com os territórios populares, com suas instituições e movimentos sociais, nos faz entender que
· Apesar de apresentar conceitos do Programa Conexões Saberes e do potencial indutor das ações afirmativas nas IFES, o Edital PET/Conexões não se configura como um mecanismo de institucionalização do PCS, pois entre vários aspectos, podemos destacar que o citado edital não explicita como se dará o fortalecimento dos vínculos identitários do estudante de origem popular com seu território de origem, não aponta para o estabelecimento de atuais parcerias institucionais como o Programa Escola Aberta (ou Mais Educação) e também não expõe como será fortalecido o processo de participação dos universitários de origem popular nos seus fóruns de articulação local e nacional;
· Os novos grupos PET/Conexões de Saberes nas diferentes IES, preferencialmente (ou prioritariamente) devem se articular junto aos atuais Programas Conexões de Saberes nas IFES, com vistas a atuarem sinergicamente para a qualificação da permanência dos universitários de origem popular, em prol de uma formação cientificamente competente e socialmente responsável, ressaltando a perspectiva de continuidade da trajetória acadêmica em cursos de pós-graduação;
Diante do exposto solicitamos que o MEC garanta para 2010/2011, através de um edital próprio do Programa Conexões de Saberes para 2010/2011, que siga os princípios, com base nos termos de referência do próprio Programa, discutidos nacionalmente, como instrumento de promoção e execução das ações afirmativas, que garantem a permanência qualificada do estudante de origem popular, pautada no diálogo entre a universidade e comunidades, sendo um efetivo instrumento de transformação social, que permite fortalecer tanto o protagonismo do estudante de origem popular, assim como a melhoria da qualidade da formação de graduação, e ainda os diversos programas de extensão das instituições.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2010.
Assinam a carta: UFMA, UFRRJ, UFSCAR, UFRGS, UNIFEI, UFPE, UFRPE, UFMG, UFES, UFRB, UFRN, UFMT, UNIVASF, UNIRIO, UFAL, UFPI, UFT, Pró-reitores, Professores, Servidores Técnico-administrativos, Estudantes, Integrantes do FEOP e Membros do Programa Conexões de Saberes.
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