Justiça dos Estados diz que cotas são legais

Um levantamento em oito Estados onde universidades públicas adotam cotas mostra que, na maioria dos casos, o Judiciário tendeu a rejeitar contestações de não-cotistas e considerou o sistema constitucional. Diferentemente do Tribunal de Justiça do Rio - onde desembargadores, semana passada, deram liminar contra a reserva de vagas a pobres e afrodescendentes, mas ainda julgarão o mérito da ação -, magistrados da Bahia, Pernambuco, Alagoas, Amazonas, Minas Gerais e Paraná raramente tomaram decisões semelhantes. A exceção é o Rio Grande do Sul, onde o critério de renda tem dado vitórias a opositores da "discriminação positiva". Não há ações em São Paulo.

"A situação do Rio de Janeiro é única. Em todos os outros Estados os tribunais não estão interferindo nas políticas de inclusão. Até porque aguardam o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF)", afirma o advogado Renato Ferreira, pesquisador do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Rio de Janeiro (Uerj). Hoje, diz, 82 universidades em 23 Estados adotam algum tipo de política inclusiva. Dessas, 35 têm o sistema de cotas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

ex conexistas são covardemente espancados por seguranças despreparados na UFMT

Estudantes denunciam espancamento por seguranças na UFMT Cuiabá / Várzea Grande, 29/05/2009 - 16:17.
Três estudantes da UFMT denunciam que foram abordados de forma violenta e espancados por seguranças do campus na madrugada de terça para quarta. Na mesma noite, foram dois casos de agressão, com grupos de estudantes que andavam pela universidade em horários distintos. Segundo testemunhas os seguranças não tinham motivo para abordar os estudantes dessa forma. Um dos agredidos teve que ser levado ao hospital devido a gravidade dos ferimentos.
O primeiro grupo de estudantes (dois rapazes e uma moça) estava sentado perto da pista de caminhada esperando o ônibus quando três seguranças chegaram apontando armas e mandando-os colocar a mão na cabeça. Sem motivo, começaram a agredir os rapazes. A moça ainda tentou entrar na frente e parar a agressão, mas não conseguiu. João Batista Alves, estudante de Filosofia, foi um dos agredidos. “Nós já tomamos todas as medidas cabíveis e entramos com processo na justiça por tentativa de homicídio, agressão física, entre outros”, conta João.
“Foi a coisa mais terrível, em termos de agressão, que eu já vi na minha vida”, conta Flora Camargo, mestranda em Engenharia Florestal, que viu seu amigo, estudante de História na UFMT, sendo espancado por quatro seguranças e implorou para que eles parassem. Os seguranças também atiraram, mas erraram. E ainda avisaram que aquilo era “um recado para o DCE”, o Diretório Central dos Estudantes, responsável pelas manifestações de algumas semanas atrás.
Em resposta a isso, o Conselho de Entidades de Base (CEB), que é a reunião entre os Centros Acadêmicos de cada curso e o DCE, decidiram fazer um ato segunda-feira pela democracia na UFMT. “Medidas são tomadas de cima para baixo, não temos direito a nos expressar e ainda há repressão! Estamos voltando aos tempos da ditadura”, afirma Edmar Leite, estudante de Ciências Sociais.

FONTE: www.documento.com.br